| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4015 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 70.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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<p BUTA toy, Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 4,015/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 70.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores. U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores... Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa. 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil R$ 70.000,00 «R$ 70.000,00 -R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 60.000,00 -.. R$ 49.000,00 -R$ 8.000,00 R$ 3.000,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas... 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais. 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil TOTAL. DAS SUPLEMENTAÇÕES ....ssccassassstusereasossatos poros cpssgissas no tan er voronsernsun esse nesenns reason asse amsaçd Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores.. . 01 — Câmara Municipal de Vereadores... Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa. 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil. 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção ..R$ 40.000,00 ....R$ 20.000,00 ...R$ 3.000,00 R$ 17.000,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas.... 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil -. R$ 30.000,00 -..R$ 30.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 26 de novemias de 2024. dam 2/ de “DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRÉ-S Em, 26 de PUBLIQUE-SE PAULO WALLACE NUNES LOPES Secretário Municipal de Administração