norma nº 4020/2024

areemia,
Prefeitura Municipal de Butiá
+ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
“4 Tel.: 51 3652 9400 — www butia rs.gov.br
LEINº 4.020/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 404.400,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$
404.400,00 (quatrocentos e quatro mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 404.400,00
U.Orç. 01 — Fundo Municipal de saúde — Recursos ASPS. -R$ 404.400,00
Atividade 2.065 — Contrapartida-Agentes Comunitários e PI .R$ 60.400,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais .. R$ 60.400,00
....R$ 69.000,00
.... R$ 69..000,00
Atividade 2.068 — Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar a População.
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica
...R$ 275.000,00
-..R$ 275.000,00
Atividade 2.069 — Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO
U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município..............cemeantaaenaeseneaneeras «.1.R$ 404.400,00
. R$ 404.400,00
.R$ 304.400,00
....R$ 100.000,00
Projeto 0.008 — Pagamento de Sentenças Judiciais.
3.1.90.91.00.00.00 — Sentenças Judiciais....
3.3.90.91.00.00.00 — Sentenças Judiciais....
TOTAL DAS REDUÇÕES ...
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 10 de dezembro de 2024.
DANIELPEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 10/de dezembro de 2024.
F sá
PAULO PRA NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração