norma nº 4025/2025

4! SUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
PY Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 4.025 /2025
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS
SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO, ALTERA A LEI 2.566/2010 QUE
INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos Servidores do Quadro do
Magistério Municipal, revisão geral salarial de 4,77% (Quatro vírgula setenta e sete por cento), aplicado ao
vencimento inicial ou básico.
Parágrafo único. A revisão salarial prevista no "caput" deste artigo será concedida a contar de
01 de janeiro de 2025.
Art. 2º — Altera o inciso | do art. 72 da lei 2.566/2010, que passará a ter a seguinte redação.
“| — Cargos efetivos:
Quantidade Denominação Vencimento Inicial (ou
básico)
Professor 22 horas/semanais R$ 2.434,47
Professor 44 horas/semanais R$ 4.868,94
Art. 3º - Altera a alínea a) do inciso | do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010, que
passará a tera seguinte redação.
|- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
a) Professor com 22h semanais:
15% sobre o|15% sobre o 410% sobre 0 | 10% sobre Oo
N4
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
«À Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
a classe A
redação abaixo.
Art. 4º - Altera a alínea b) no inciso | do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010, conforme
R$243447 | R$2799,64 | R$3219,59 | R$3.541,55 | R$3.895,70
BS sobre o 55619 | R$2939,62 | R$3.380,57 | R$371862 | R$409,48
a classe A O j , P
es
ad sore R$2.677,92 | R$3.079,60 | R$3.541,55 | R$389570 | R$4.285,27
2 A sobre R$2.79964 | R$3.219,59 | R$3.70252 | R$407278 | R$4.480,05
TONA sobre R$ 2.921,36 [ R$3.359,57 | R$386350 | R$4.249,85 | R$4.674,84
Ç A sobre R$3.043,09 | R$3499,55 | R$4.02448 | R$442693 | R$4.869,62
ê ada sobre R$3.164,81 | R$3.639,53 | R$4.18546 | R$460401 | R$5.064,41
o dal sobre R$3.286,53 | R$3779,51 | R$4.34644 | R$478109 | R$5.259,19
À da sobre R$3.408,26 | R$3.919,50 | R$4.507,42 | R$4.958,16 | R$5.453,98
J-4Sh sobre) escoa | R$4059,48 | R$466840 | R$5135,24 | R$5.648,76
PAP BUTA 194,
CLASSE
classe A
b) Professor com 44h semanais
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
classe À
classe A
classe A
classe A
G - 30% sobre
classe A
classe A
classe A
10% sobre o| 20% sobre o|30% sobre o|40% sobre o
N1 N N N
R$4.868,94 | R$5.599,28 | R$6439,17 | R$708309 | R$7.791,40
B-5% sob
Shsobrea | 544239 | R$5879,25 | R$6761,13 | R$7437,24 | R$8.180,97
C - 10% sob
0 Sobe | 055.355,83 | R$6.159,21 | R$7.08309 | R$7.79140 | R$8.570,54
D - 15% sob
SO | 55.599,28 | R$6.439,17 | R$7.40505 | R$8.14555 | R$8.960,11
E - 20%
o sobre | pc 584273 | R$6719,14 | R$772701 | R$8499,71 R$ 9.349,68
| Pr
- 259
F-25% sobre) conse | R$6.999,10 | R$8.04897 | R$8.853,86 R$ 9.739,25
R$6.329,62 | R$7.27907 | R$8.370,93 | R$9.20802 | R$10.128,82
- 259
H-35% sobre] ec cza07 | R$7.559,03 | R$869288 | R$9.56217 | R$10.518,39
- o,
1-40% sobre | pec omss2 | R$7.838,99 | R$901484 | R$9.916,33 | R$ 10.907,96
td
“e,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ET
J - 45% sob
Sh Sobre | 70590 | R$811896 | R$9.336,80 R$ 10.270,48 | R$11.297,53
classe A
Art. 5º - Altera o 8 3º no inciso Il do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010, com a seguinte
redação.
“8 3º — Fica garantido aos Professores que estão no Nível 1 Classe A (para cada 22h), parcela complementar no
valor de R$ 242,80 e ao professor Nível 1 Classe B (para cada 22h), parcela complementar de R$ 121,08, para
ambos atingirem o valor do piso nacional do magistério.”
Art. 6º - Ficam alteradas as remunerações dos contratados emergencialmente pelo município
conforme leis já promulgadas passando-se as remunerações conforme tabela abaixo: |
Denominação Vencimento
Professor 20 horas/semanais | R$2.213,16
Professor 22 horas/semanais R$ 2.434,47
Professor 44 horas/semanais R$ 4.868,94
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 20 de janeiro de 2025
Sã
«
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
A t
REGISTRE-SE E PUB
Em, 20 de ini de:
ANTÔNIO CARLOS D a
Secretário Municipal de A