norma nº 4026/2025

Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4.026/2025
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2300/2007.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 519,40 (quinhentos e dezenove reais
e quarenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante
desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 6% (seis por cento) do valor total dos
vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 20 de janeiro de 2025.
f
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 20 de janeiro de 2
N N
ANTÔNIO CARLOS Di
Secretário Municipal de Adminis