norma nº 4027/2025

PAP BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
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LEI Nº 4.027/2025
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.566/2010 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o art. 79 da Lei Municipal 2.566/2010, que passará a ter a
seguinte redação:
“Art. 79. O valor do vale-alimentação será de R$ 519,40 (quinhentos e dezenove
reais e quarenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores.
Mediante desconto em folha devidamente autorizado. No percentual de 6% (seis por cento) do valor
total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação com efeitos retroativos a
01 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 20 de janeiro de 2025.
N
N
N
ANTÔNIO CARLOS A
Secretário Municipal de Administração
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 20 de janeiro de 2025.
e
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal