| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4028 / 2025 |
| Date | 2025-01-20 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUMSA. |
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| Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá E * Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br LEI Nº 4.028/2025 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 519,40 (quinhentos e dezenove reais e quarenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 6% (seis por cento) do valor total dos vales.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 20 de janeiro de 2025. PP ni JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal f E f Rs REGISTRE-SE E P