norma nº 4029/2025

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LEINº 4.029/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO
AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS
CARGOS ELETIVOS, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JEFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e publica a
presente,
Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 4,77%, (quatro vírgula setenta e
sete por cento) aos Servidores do Quadro de Servidores e do Quadro em Extinção, bem como aos
cargos em Comissão e Função Gratificada, todos do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo, deverá
incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003.
Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Vereadores e Secretários Municipais no índice de 4,77%, (quatro vírgula setenta e sete por cento).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de Janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 20 de janeiro de 2025.
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JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
nosmeser EE PUBLIQU
Em, 20 de janeiro de'20
N
NN
ANTÔNIO CARLOS ae
Secretário Municipal de A