| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3410 / 2019 |
| Date | 2019-04-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$15.188,75, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ASBUTA 194, Prefeitura Municipal de Butiá ; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá * Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br a LEINº 3.410/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 15.188,75, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Butia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.188,75 (quinze mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: = ORGÃO 05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. «R$ 15.188,75 15- Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Melhorias das Vias Urbanas Projeto 1.268 — Contrapartida Pavim. da Rua Ramão Perez — Contrato de Repasse OGU 845389/2017. 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................ 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.... R$ 15.188,75 R$ 15.000,00 188,75 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ upar errar rrores ane erentos rentes rap esceren as cre peer res serranas errante Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 12- RESERVA DE CONTINGÊNCIA... U.Orç.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA.. a Atividade 2.121-Reserva de Contingência...... « 9.9.99.99.99.00.00-Reserva de contingência e Reserva do RPPS.. TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 24 de abril de 2019. ) Dor 2 AJ da DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 24 de abril de 2019. EDILSON NUNE cisco Secretário Municipal de. 1 istração