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norma nº 3410/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3410 / 2019
Date 2019-04-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$15.188,75, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ASBUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
* Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
a
LEINº 3.410/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 15.188,75, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Butia, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 15.188,75 (quinze mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária: =
ORGÃO 05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. «R$ 15.188,75
15- Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.268 — Contrapartida Pavim. da Rua Ramão Perez — Contrato de Repasse OGU 845389/2017.
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições....
R$ 15.188,75
R$ 15.000,00
188,75
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ upar errar rrores ane erentos rentes rap esceren as cre peer res serranas errante
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 12- RESERVA DE CONTINGÊNCIA...
U.Orç.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA.. a
Atividade 2.121-Reserva de Contingência...... «
9.9.99.99.99.00.00-Reserva de contingência e Reserva do RPPS..
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 24 de abril de 2019.
)
Dor 2 AJ da
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de abril de 2019.
EDILSON NUNE cisco
Secretário Municipal de. 1 istração

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