norma nº 4042/2025

Prefeitu a Murici nel de Butiá
; Ruac inércio, E90 — Zsirro Centro - Butiá
52 9400 - wyry.butia.rs.gov.br
LEI Nº 4.042/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM
CARATER EMERGENCIAL E DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 2 (dois) Psicólogos, carga horária 20 horas semanais, com salário de R$ 3.702,37 (três mil,
setecentos e dois reais e trinta e sete centavos), pelo período de 2 (dois) anos prorrogável por igual
período.
Parégrafo único - As atribuições e exigências de provimento para a função citada,
está prevista no Anexo 1.
Art. 2º -'Rica o poder executivo autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado
para o provimento da vaga qe i presença "lei,
Art. 3º - O contrato de que tata o Pt e será de natureza administrativa, ficando assegurado ao contratado
os direitos abaixo descriminados:
| - jornada de trabalho, repouso semanal remunerado e gratificação natalina proporcional, nos termos da
legislação vigente;
- férias;
III - vale-alimentação, conforme lei municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
2.046 - MDE - Administração da Secretaria s
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 14 de fevereiro de 2025.
j =
JEFFERSO) IEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
EA,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9409 — www .butia.rs.gov.br
ANEXO |
Quadro: Pessoal Contratado
Categoria: Especializada
Classe: Psicólogo
Referência Salarial: 10
Código: 1.06.10
Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior de grande complexidade, envolvendo problemas
relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade com vistas à orientação
psicopedagógica e ao ajustamento individual.
Exemplos de Atribuições: Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos
relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos,
prognósticos e controle do comportamento do paciente na vida social; analisar os fatores psicológicos
que intervêm no diagnóstico; tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos
emocionais da personalidade; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na
ajuda aos inadaptados; idealizar e “orientar à elaboração, aplicação e interpretação de testes
psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógi ca e à seleção profissional; realizar entrevistas
complementares; propor a solução para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social,
colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária e na avaliação de seus
resultados; participar em congressos, seminários e conferências ligadas ao desenvolvimento social,
quando designado; manter-se atualizado nas novas técnicas utilizadas pela psicologia; desenvolver
psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de
imaturidade; atender crianças excepcionais com problema de deficiência mental e sensorial ou
portadores de desajuste familiar ou escolar; encaminhando-os para escolas ou classes especiais;
formular, na base dos elementos colhidos, hipótese de trabalho para orientar as explorações
psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; confeccionar e selecionar a matéria
psicopedagógica e psicológico necessário ao estudo e solução dos casos; redigir a interpretação final,
após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas
escolares, sociais e profissionais do individuo; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade;
prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e
supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas
semelhantes.
Condições de trabalho:
a) Horário: período normal de 20 horas semanais.
Requisitos para provimento:
a) Escolaridade: nível superior
b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de psicólogo.
c) Idade mínima: 18 anos.