| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4044 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE 60.100,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. |
| native_id | 3476 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá rd Tel.: 51 3652 9400 — www butia rs.gov.br LEI Nº 4.044/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 60.100,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 60.100,00 (Sessenta mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 13- Cultura 392- Difusão Cultural 0044 — Desenvolvimento Cultural Projeto 1.064 — Emenda parlamentar Maria do Rosário — Programa 09032023-033035.......................... R$ 60.100,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições. 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.. --R$ 100,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos recursos o Superávit financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 27 de fevereiro de 2025. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE. Em, 27 de fevereiro 25) ANTÔNIO CARLOS.D Secretário Municipal de A: