norma nº 4045/2025

Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4.045/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 120.000,00 COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
27- e e eme
812- Desporto Comunitário
0085 — Promoção do Desporto e Lazer
Projeto 1.317 — Aquisição e Instalação de academia Ar Livre —- Dep. Afonso Mota - Convênio nº
941016/2023....
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...
-.R$ 120.000,00
R$ 100,00
.. R$ 119.800,00
R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... rr ane aseerereneeeenereaas eras tra pere aaa cane era e carrear terrenas
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 27 de fevereiro de
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal