norma nº 4053/2025

Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4.053/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 150.000,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
11 — Trabalho
331 — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
0099 — Apoio aos Trabalhadores
Atividade 2.285 — Apoio aos Trabalhadores...
3.3.90.45.00 00 00 — Subvenções Econômicas....
... R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 12- RESERVA DE CONTINGÊNCIA.. «R$ 150.000,00
U.Orç.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA. «R$ 150.000,00
99 — Reserva de Contingência
99999 — Reserva de Contingência
999990999 — Reserva de Contingência
Atividade 2.121 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.99.00.00 - Reserva de contingência............... eee R$ 150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 25 de março de 2025.
JEFFERSO) LATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal