| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4058 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8,400,00 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 3490 |
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Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá : »* Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br ara LEI Nº 4.058/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 8.400,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 06 — Segurança Pública 182 — Defesa Civil 0014 — Segurança e Integridade do Cidadão Projeto 1.025 — Obras de Segurança e Sinalização do Trânsito Urbano. R$ 8.400,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 8.400,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 13 “SECRETARIA ESP, SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNS Projeto 1.025 — Obras de Segurança e Sinalização do Trânsito Urbano... 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.. 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.. TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 06 de maio de 2025. JEFFERSONSALATIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E P