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norma nº 4058/2025

Tipo Lei
Número / Ano 4058 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8,400,00 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
: »* Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ara
LEI Nº 4.058/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 8.400,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
06 — Segurança Pública
182 — Defesa Civil
0014 — Segurança e Integridade do Cidadão
Projeto 1.025 — Obras de Segurança e Sinalização do Trânsito Urbano. R$ 8.400,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 8.400,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 13 “SECRETARIA ESP, SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNS
Projeto 1.025 — Obras de Segurança e Sinalização do Trânsito Urbano...
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações...
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 06 de maio de 2025.
JEFFERSONSALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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