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norma nº 4060/2025

Tipo Lei
Número / Ano 4060 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 30.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO (RECURSO 1500-40).
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
* Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 4.060/2025
is
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 30.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
(Recurso 1500-40).
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..
Fundo Municipal de saúde — Recursos A
R$ 30.000,00
«R$ 30.000,00
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.320 — Contrapartida-Agentes Combates Endemias...
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ..R$ 30.000,00
U.Orç. 01 — Fundo Municipal de saúde — «.1.R$ 30.000,00
Atividade 2.065 — Contrapartida-Agentes Comunitários e PIM..
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determnado
-...R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
(op PV TT = [Ufo 76) += RA
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 06 de maio de 2025.
Eus
a
Ee
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
| '
REGISTRE-SE E PUBL| a
Em, 06 de maio de 2025. +
N N
ANTÔNIO CARLOS:
Secretário Municipal de Administração

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