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norma nº 4062/2025

Tipo Lei
Número / Ano 4062 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 122.440,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. (RECURSO 1604-4500).
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SAP BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centra E
de Tel: 513652 9400 — www .butia.rs.gov.di
LEI Nº 4.062/2025
AUTORIZA G PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 122.440,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO. (Recurso 1604-4500).
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 122.440,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.328 — Agentes de Combates a Endemias .. R$ 122.440,00
3.1.90.11.00.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ....R$121.440,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis................ its teeseeeererereseeeeseseseseeneneneeatanemens R$ 1.000,00
«R$ 122.440,00
«R$ 122.440,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
-.R$ 122.440,00
122.440,00
Atividade 2.071 - Agentes Comunitários Federal................ R$ 122.440,00
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado.. ...R$ 122.440,00
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
«..R$ 122.440,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 06 de maio de 20.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
da Prefeito Municipal
REGISTRE- sE! E mueniade
Em, 06 de maio de 202
ANTÔNIO CARLOS DE ! E
Secretário Municipal de Admini

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