| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4062 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 122.440,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. (RECURSO 1604-4500). |
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SAP BUTIA 194, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centra E de Tel: 513652 9400 — www .butia.rs.gov.di LEI Nº 4.062/2025 AUTORIZA G PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 122.440,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. (Recurso 1604-4500). JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 122.440,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0096 — Atenção Básica a Saúde Atividade 2.328 — Agentes de Combates a Endemias .. R$ 122.440,00 3.1.90.11.00.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ....R$121.440,00 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis................ its teeseeeererereseeeeseseseseeneneneeatanemens R$ 1.000,00 «R$ 122.440,00 «R$ 122.440,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: -.R$ 122.440,00 122.440,00 Atividade 2.071 - Agentes Comunitários Federal................ R$ 122.440,00 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado.. ...R$ 122.440,00 ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE «..R$ 122.440,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 06 de maio de 20. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA da Prefeito Municipal REGISTRE- sE! E mueniade Em, 06 de maio de 202 ANTÔNIO CARLOS DE ! E Secretário Municipal de Admini