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← Butiá (RS)

norma nº 4065/2025

Tipo Lei
Número / Ano 4065 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.939/2023.
native_id3497

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matéria 9982 →

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SAP BUTU 195,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
g E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Resagh£
LEI Nº 4.065/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
3.939/2023.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.939/2023, de 20 de dezembro de 2023,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Uso de Bem Público de propriedade do
Município para a Empresa Dimas Comércio de Gás Ltda.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 07 de maio de 2025.
JEFFERSON ATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Mm
À
REGISTRE-SE E PYB
Em, 07 de maio de 2

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