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← Butiá (RS)

norma nº 4066/2025

Tipo Lei
Número / Ano 4066 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.911/2023.
native_id3498

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matéria 9983 →

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texto integral #

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GAS BUTA 19,
Eta
LEI Nº 4.066/2025
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
3.911/2023.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.911/2023, de 24 de outubro de 2023, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Uso de Bem Público de propriedade do Município
para a Empresa ESKALA Soluções em Marketing Ltda.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E P L
Em, 07 de maio de 2025.
Secretário Municipal de
ministração
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 07 de maio de 2025.
ALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal

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