| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4066 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.911/2023. |
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GAS BUTA 19, Eta LEI Nº 4.066/2025 Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.911/2023. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.911/2023, de 24 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Uso de Bem Público de propriedade do Município para a Empresa ESKALA Soluções em Marketing Ltda. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REGISTRE-SE E P L Em, 07 de maio de 2025. Secretário Municipal de ministração GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 07 de maio de 2025. ALATIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal