br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3413/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3413 / 2019
Date 2019-05-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$92.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id350

Originating matéria

matéria 1637 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

SAS SUTA soa,
atribuições legais,
Lei:
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEINº 3.413/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
92.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 92.000,00 ( noventa e dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 04 “SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO..
- 02 — Encargos Gerais do Municípi R$ 92.000,00
28 — Encargos Gerais
«R$ 92.000,00
843 — Serviço da Divida Interna
0000 — Encargos Especiais — Ações Não Integrantes do PPA
Projeto 0.010 - Parce
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida por Contrato...
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
dotações:
ÓRGÃO 12- RESERVA DE CONTINGÊNCIA..
lamento de Divida com CEEE-D.. R$ 92.000,00
R$ 92.000.00
R$ 92.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
asasasnvesovepanntcans R$ 92.000,00
U.Orç.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA..
R$ 92.000,00
Atividade 2.121-Reserva de Contingência.....
9.9.99.99.99.00.00-Reserva de contingência e Reserva do RPPS..
. R$ 92.000,00
R$ 92.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ........ .rrrerrererneaneeriririroonaesroeoearescarse sro iorariosanoorarepnasoroopentarcorinorameeremenenantas R$ 92.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 30 de abril de 2019.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 30 de abril de 2019.
EDILSON NUNE
Secretário Municipal

open original →