| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3413 / 2019 |
| Date | 2019-05-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$92.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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SAS SUTA soa, atribuições legais, Lei: Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEINº 3.413/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 92.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 92.000,00 ( noventa e dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 04 “SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO.. - 02 — Encargos Gerais do Municípi R$ 92.000,00 28 — Encargos Gerais «R$ 92.000,00 843 — Serviço da Divida Interna 0000 — Encargos Especiais — Ações Não Integrantes do PPA Projeto 0.010 - Parce 4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida por Contrato... TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES dotações: ÓRGÃO 12- RESERVA DE CONTINGÊNCIA.. lamento de Divida com CEEE-D.. R$ 92.000,00 R$ 92.000.00 R$ 92.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes asasasnvesovepanntcans R$ 92.000,00 U.Orç.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA.. R$ 92.000,00 Atividade 2.121-Reserva de Contingência..... 9.9.99.99.99.00.00-Reserva de contingência e Reserva do RPPS.. . R$ 92.000,00 R$ 92.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ........ .rrrerrererneaneeriririroonaesroeoearescarse sro iorariosanoorarepnasoroopentarcorinorameeremenenantas R$ 92.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 30 de abril de 2019. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 30 de abril de 2019. EDILSON NUNE Secretário Municipal