| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4074 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 167.500,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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SAS BUTA 195, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá q ad Tel.: 51 3652 9400 — www. butia.rs.gov.br E LEI Nº 4.074/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 167.500,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: » 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 167.500,00 (cento e sessenta e sete mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ultura 392- Difusão Cultural 0044 — Desenvolvimento Cultural Atividade 2.038 — Promoção e Difusão da Cultura e da Arte... 3.3.60.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas 3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções sociais ........ 3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Pagos a Pessoas físicas TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.... Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos recursos o excesso de arrecadação. | Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | Em, 16 de maio de 2025. | , (. TIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PubLIO Em, 16 de maio de 2025. N ANTÔNIO CARLOS DE OLIVÍ Secretário Municipal de Admi