norma nº 4075/2025

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Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4.075/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 3.826,23, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 3.826,23 (três mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
08 — Assistência Social
243 — Assistência a Criança e ao adolescente
0020 — Serviço de Proteção a Criança Adolescente
Projeto 1.288 — Ações COVID-19 — Portaria 326/2020 Acolhimento.................. ss iisseseeeereaeeteos R$ 3.826,23
3.3.20.93.00:00.00 = Indenizações e Restituições.. sussa ssesmessanasesees mrescosesapeesisastesarms seres eeteçestéces R$ 3.826,23
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... ir re arareeareaseeaneeateapeeareapeearreaveesreaprepo cas eras re nrenteeneenseenvento
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de maio de 2025.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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REGISTRE-SE E PUBLIQ
Em, 16 de maio de 2025.
ANTÔNIO CARLOS DE;
Secretário Municipal de Administração
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