norma nº 4076/2025

Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
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LEI Nº 4.076/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 3.209,51, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 3.209,51 (três mil, duzentos e nove reais e cinquenta e um centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, E AÇÃO SOLIDÁRIA........... ir reereereeeneeneeaseeaneas
08 — Assistência Social
243 — Assistência a Criança e ao adolescente
0020 — Serviço de Proteção a Criança Adolescente
Projeto 1.290 - AÇÕES COVID-19 EPI PORTARIA 369/2020................ estesmeseeeeeseesmeeeeeeereetereeres R$ 3.209,51
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................. si ssireeeseeeereeneereneeneeeeeenameeaeraneeratna R$ 3.209,51
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... as
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de maio de 2025.
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Es
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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REGISTRE-SE E pustia
Em, 16 de maio de 2025.
ANTÔNIO CARLOS DE
Secretário Municipal de Administração