norma nº 4080/2025

AS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
e “4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
LEI Nº 4.080/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 70.100,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 70.100,00 (Setenta mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... srsissseeaateeeeeooeeoostseseeaoassssssessisissememmar R$ 70.100,00
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.053 — Estruturação da Rede de serviços de atenção Primária em Saúde - Emenda 20230003...R$ 70.100,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 21 de maio de 2025.
+
JEFFERSON S TIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIC]
Em, 21 de mai 5.
N
|
|
|
|
|