norma nº 4081/2025

Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
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LEI N.º 4.081/2025
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E
REESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE BUTIÁ, ALTERA A
ESTRUTURA DA LEI 2788/2013 COM
EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá/RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica extinto a EQUIPE DE DESPORTO, TURISMO E CULTURA
Art. 2º - Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES, CULTURA E
LAZER.
Art. 3º - Extingue 9 cargos na Estrutura Administrativa , conforme quadro abaixo:
Nomenclatura
Quantidade Padrão
Coordenador de Políticas públicas e serviços
1
CC-3/ FG-3/ BON-3
Assessor Superior 1 CC-4/ FG-4/ BON-4
Dirigente de Núcleo 4 CC-2/ FG-2/ BON-2 |
Chefe de Turma 3 CC-1/ FG-1/ BON-1
Art. 4º - Cria 5 Cargos na Estrutura Administrativa, conforme quadro abaixo:
Nomenclatura Local Padrão
Secretário Municipal de Turismo, Esporte, | S.M.T.E.C.L. SUBSÍDIO |
Cultura e Lazer
Coordenador Superior Serviços de Saúde S.M.s. CC-4/ FG-4/ BON-4
Coordenador de Relações Institucionais e
federativas do Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO CC-3/ FG-3/ BON-3
Coordenação em Transporte Sanitário
S.M.s.
CC-3/ FG-3/ BON-3
Coordenador da Cultura, Desporto e Lazer
S.MT.E.C.L. CC-3/ FG-3/ BON-3
Art. 5º - Das sínteses dos deveres relativo aos cargos criados no Art.4º desta Lei:
a) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
Caberá ao Secretário Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer
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1 fazer a gestão da estrutura organizacional da Secretaria Municipal, orientando e distribuindo as
funções e demandas existentes nela para os cargos existentes nela, podendo ainda atribuir
poderes inerentes do seu cargo para os demais da estrutura através de ato administrativo;
2. Representar'o município como preposto em juízo, habilitando-se em demandas de seu interesse;
3- Representar o município em questões administrativas, sempre que designado pelo Prefeito
Municipal, podendo designar um representante da estrutura para representá-lo;
4- Prestar assessoria nas sua mais diversas áreas, sempre que haja interesse do município ou
designar um representante da estrutura para representá-lo;
5- Digiligenciar e adotar as medidas necessárias para a realização de contratos, convênios em que o
município seja parte;
6- Assessorar na elaboração ou analise de toda a legislação municipal, bem como seus projetos,
emendas e alterações, podendo designar um representante da estrutura para representá-lo;
7- Emitir pareceres sempre que solicitado ou designar um representante da estrutura para fazê-lo;
8- Desempenhar todas as funções e executar tarefas correlatas ao cargo;
9- Planejar as ações, realizar a supervisão de projetos e programas a serem implantados pela
administração.
PADRÃO: SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Disponibilidade permanente à Administração Municipal.
b) Outras:
Viagens para fora do município;
Frequencia em cursos de especialização;
Acompanhar o Prefeito Municipal ou preposto em audiências, reuniões, congressos e demais
eventos que seja solicitado
Vvwv
REQUISITOS PARA O CARGO:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Recrutamento: Livre nomeação do Chefe do Executivo Municipal
b) COORDENADOR SUPERIOR SERVIÇO DE SAÚDE
Caberá ao Coordenador Superior Serviço de Saúde:
1. Ter um papel estratégico na gestão e organização dos serviços de saúde do município,
garantindo a eficiência das políticas públicas e a qualidade no atendimento à população.
E -Seus principais deveres incluem coadjuvar junto ao Secretário Municipal de Saúde para:
. Coordenar a implementação das políticas de saúde municipais, alinhadas às diretrizes
estaduais e federais.
e Supervisionar a execução dos programas e serviços de saúde, garantindo a eficiência
qualidade.
. Gerenciar recursos humanos, financeiros e materiais da área da saúde.
. Monitorar e integrar as unidades de saúde, como postos, hospitais e centros
especializados.
. Promover a articulação entre Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, garantindo
atendimento adequado à população.
. Acompanhar indicadores de saúde e propor ações para melhoria contínua dos serviços.
. Representar o Secretário municipal de Saúde em reuniões, fóruns e eventos do setor e
substituí-lo em seus impedimentos.
. Supervisionar convênios e captação de recursos para investimentos na saúde
municipal. '
. Coordenar ações de prevenção, vigilância sanitária e epidemiológica.
. Implementar campanhas educativas e de conscientização sobre saúde pública.
gs BUTIA 194,
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ÔN-4
PADRÃO: CC4/FG4/
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 33 horas semanais
b) Outras:
> Viagens para fora do município;
> Frequencia em cursos de especialização;
> Acompanhar o Prefeito Municipal ou preposto em audiências, reuniões, congressos e demais
eventos que seja solicitado
REQUISITOS PARA O CARGO:
d) Idade mínima de 18 anos,
e) Recrutamento: Livre nomeação do Chefe do Executivo Municipal
f) Nível Superior completo
c) COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E FEDERATIVAS DO GABINETE DO
PREFEITO
Caberá ao Coordenador de Relações Institucionais e Federativa do Gabinete do Prefeito
A responsabilidade de fortalecer O relacionamento entre a administração municipal e diferentes setores
da sociedade, garantindo uma comunicação eficiente e parcerias estratégicas.
Seus principais deveres incluem:
4. Representação e Articulação
º Representar o governo municipal em eventos, reuniões e negociações com instituições
públicas e privadas.
. Estabelecer e manter parcerias com órgãos governamentais, empresas, associações e
a sociedade civil.
. Facilitar o diálogo entre a prefeitura e a comunidade, promovendo transparência e
participação popular.
2. Comunicação e Imagem Institucional
. Coordenar ações de relacionamento institucional para fortalecer a imagem do governo
municipal.
. Acompanhar demandas e sugestões da população e entidades representativas,
encaminhando-as às áreas competentes.
. Produzir relatórios e análises sobre as relações institucionais para apoiar a tomada de
decisão.
3. Gestão de Convênios e Parcerias
. Identificar oportunidades de convênios, financiamentos e cooperação técnica com
outras esferas de governo e entidades.
. Acompanhar a execução de parcerias e garantir o cumprimento de acordos firmados.
+ Assessorar na captação de recursos para projetos municipais.
PADRÃO: CC-3/FG-3/BON-3
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 33 horas semanais
b) Outras:
AP BUTA 194,
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; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q P? Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
. soca tai
Viagens para fora do município;
Frequencia em cursos de especialização;
Acompanhar o Prefeito Municipal ou preposto em audiências, reuniões, congressos e demais
eventos que seja solicitado
vv wv
REQUISITOS PARA O CARGO:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Recrutamento: Livre nomeação do Chefe do Executivo Municipal
d) COORDENADOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO
Caberá ao Coordenador de Transporte Sanitário
É responsável por planejar, organizar e supervisionar o transporte de pacientes no município, gestão e
manutenção da frota garantindo um serviço seguro, eficiente e humanizado. Seus principais deveres
incluem:
1. Gestão do Transporte de Pacientes
. Coordenar a logística do transporte sanitário, garantindo que pacientes tenham acesso
a consultas, exames, tratamentos e internações.
. Organizar a frota de veículos destinada ao transporte de pacientes, assegurando sua
manutenção e funcionamento adequado.
. Controlar a escala de motoristas e equipes de apoio, garantindo cobertura eficiente do
serviço.
2. Atendimento e Humanização
, Assegurar que o transporte ocorra com conforto e segurança, respeitando as
necessidades dos pacientes.
. Supervisionar a capacitação das equipes para um atendimento humanizado e eficiente.
. Monitorar demandas e reclamações, buscando melhorias contínuas no serviço.
3. Gestão Administrativa e Relacionamento Institucional
. Coordenar a documentação e regulamentação dos veículos e condutores, garantindo
conformidade com as normas de trânsito e sanitárias.
. Trabalhar em conjunto com a Secretaria de Saúde para otimizar recursos e melhorar o
atendimento à população.
e Acompanhar e gerenciar indicadores de desempenho do transporte sanitário para
aprimorar o serviço.
PADRÃO: CC-3/FG-3/BON-3
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 33 horas semanais
b) Outras:
> Viagens para fora do município;
> Frequencia em cursos de especialização;
> Acompanhar o Prefeito Municipal ou preposto em audiências, reuniões, congressos e demais
eventos que seja solicitado
REQUISITOS PARA O CARGO:
1- Idade mínima de 18 anos;
Recrutamento: Livre nomeação do Chefe do Executivo Municipal.
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
e Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
e) COORDENADOR DA CULTURA, DESPORTO E LAZER
Caberá ao Coordenador da Cultura, Desporto e Lazer:
É responsável por planejar, organizar e supervisionar eventos de cultura, desporto e lazer no
município, gestão e manutenção das dependências do Ginásio municipal e das praças do município
garantindo manutenção dos equipamentos de exercício ao ar livre e urbanização e limpeza das
mesmas
Seus principais deveres incluem:
1.Levantar e manter os locais e áreas verdes de valor turístico, cultural e histórico;
2. Promover e incentivar atividades culturais e artísticas;
3. Organizar e estimular a realizaação de festejos cívicos, folclóricos de caráter local e regional;
4. Elaborar calendário anual das atividades culturais, turístico, histórico e festejos cívicos e
folclóricos do município;
5. Manter centro de informações de interesse sócio-econômico, cultural e artístico;
Incentivar o comércio local, indústria hoteleira do município, através de fomento e parceria nos
eventos do calendário municipal.
PADRÃO: CC-3/FG-3/BON-3
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 33 horas semanais
b) Outras:
> Viagens para fora do município;
> Frequencia em cursos de especialização;
> Acompanhar o Prefeito Municipal ou preposto em audiências, reuniões, congressos e demais
eventos que seja solicitado
REQUISITOS PARA O CARGO:
2- Idade mínima de 18 anos;
Recrutamento: Livre nomeação do Chefe do Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação e revogam-se as
disposições e legislações em Contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 21 de maio de
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE- -SE E PUBL
Em, 21 de a 202 Ê
ANTONIO CARLO
Secretário Municipal de À