norma nº 4082/2025

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Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4.082/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 250.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...
U.Orç. ú
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.313 — Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar nº 202444550001 — Reginete
.... R$ 250.000,00
R$ 100,00
...R$ 249.900,00
«R$ 250.000,00
«R$ 250.000,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições....
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a redução da fonte
601.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal nº 4.033/2025, de 21 de janeiro de 2025.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 28 de maio de 2025.
JEFFERSON TIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Tia
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Em, 28 de maio de