norma nº 4083/2025

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Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4.083/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 125.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal....
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.314 — Transferência Especial da União — Emenda Parlamentar nº 202443770003 — Francine Bayer —
....R$ 125.000,00
.R$ 100,00
....R$ 124.900,00
«R$ 125.000,00
«R$ 125.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a redução da
fonte 601.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal nº 4.034/2025, de 21 de janeiro de 2025.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 28 de maio de 20
Mu JEFFERSON'SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRESE E PUBLIC
Em, 28 de io de 2