norma nº 4089/2025

AS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº.4.089/2025
e
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ A
“SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO
E ATENÇÃO AO IDOSO”.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído a "Semana Municipal de Valorização e Atenção ao Idoso” no
calendário oficial do Município de Butiá.
Art. 2º A "Semana Municipal de Valorização e Atenção ao Idoso" deve ser comemorada
anualmente na primeira semana do mês de outubro, coincidindo com o Dia Internacional do Idoso,
celebrado em 1º de outubro.
Art. 3º São objetivos da Semana Municipal de Valorização e Atenção ao Idoso:
| - promover a valorização do idoso na sociedade, incentivando o respeito e a interação
intergeracional;
II - conscientizar a população sobre a importância da inclusão e participação ativa dos
idosos na comunidade;
Il - fomentar espaços de convívio social e troca de experiências entre os idosos e
demais faixas etárias,
IV - alertar sobre os cuidados com a saúde na terceira idade, incentivando exames
preventivos e práticas saudáveis;
V - estimular a conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável, promovendo
atividades culturais, recreativas e esportivas;
VI - incentivar a prática esportiva e a participação em atividades de lazer como forma de
melhorar a qualidade de vida e autoestima dos idosos.
Parágrafo Único - A Semana mencionada no caput deste artigo passará a integrar o
calendário oficial do município de Butiá - RS.
Art. 4º A Semana Municipal de Valorização e Atenção ao Idoso será voltada para a
conscientização, prevenção e promoção da saúde física e mental das pessoas com mais de 60
(sessenta) anos, observando os princípios e diretrizes da Política Municipal de Atenção ao Idoso.
Art. 5º O Poder Público Municipal poderá, sempre que viável, estabelecer parcerias
com entidades da sociedade civil organizada, incluindo clubes de serviço, organizações sociais e
assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, bem como instituições de longa permanência
para idosos, a fim de viabilizar a realização das atividades da semana comemorativa.
Art. 6º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.
SA BUTU 194,
I
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ig KA Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data
de 09 de maio de 2025.
iii E
Registre-se e/Publique- q
Em, 04 de junho de 2025.
À
Secretário Municipal de Administração
N
Gabinete do Prefeito Municipal
Em, 04 de junho de 20)
»
a
JEFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Sérgio Sampaio
Vereador Proponente