| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4099 / 2025 |
| Date | 2025-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16,000,00 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ss EUTIA 19% Prefeitura Municipal de Butiá n Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www butia.rs.gov.br LEI Nº 4.099/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 16.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E GESTÃO. U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município. 28 — Encargos Especiais 843 — Serviço da Dívida Interna 0000 — Encargos Especiais Ações não Integrantes do PPA Projeto 0.011 — Parcelamento Com a CORSAN... iieeeeeerentaneaecereaecerentaaeareceneos R$ 16.000,0( 4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado................. eee R$ 18.000,00 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.. -R$ 16.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E GESTÃO... 16.000,00 U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão ..... E Atividade2.141 — Regularização e Fiscalização dos Serviços Públicos Municipai -R$ 16.000,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 16.000,00 poi Ao SE =1»] eo | += PA 16.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 27 de junho de 2025. | Nome: Jefferson Salatie! da Silva Vieira CPF: "348.730. Assinado com certificado digit: o JEFrERSUN SALA HEL DA sitva VIEIRA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 27 de junho de 2025. Nome: Antonio Carios de Oliveira » CPF: 663.110 Assinado com certificado digital avançado ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração 4mertr em