norma nº 4101/2025

senna
eh tm,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br 4507
LEI Nº 4.101/2025
Autoriza o recebimento de bens
móveis, a título de doação, e dá outras
providências.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - É o Município autorizado a receber da Empresa Studio Smille Odontologia e
Estética, CNPJ Nº 53.982.298/0001-49, a título de doação, os seguintes bens:
01 (um) Aparelho RX periapical de parede.
Art. 2º - O bem referido no artigo anterior passa a integrar o patrimônio do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 11 de julho de 2025.
Nome: Jefferson Salatiei da Silva Vieira
CPF: + 348.730
Assinado com certificado digital avançado
JEFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 11 de julho de 2025.
Pg Nome: Antonio Carlos de Oliveira
CPF: “e 663.110
Assinado com certificado digital avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração