norma nº 4102/2025

AO BUTIÁ
Ro EN
Prefeitura Municipal de Butiá
's Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
e E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Em LEI Nº 4.102/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO
PERMANENTE DE LIVROS NAS DEPENDÊNCIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, o Espaço
Permanente de Livros, com o objetivo de promover o acesso à leitura, à cultura e à informação.
Art. 2º O Espaço Permanente de Livros funcionará como ponto de leitura, troca e doação de
ivros, aberto ao público durante o horário de expediente da Câmara Municipal.
Art. 3º São objetivos do Espaço Permanente de Livros:
— Incentivar o hábito da leitura entre os cidadãos;
Hl — Facilitar o acesso gratuito a livros e outros materiais de leitura;
Hll - Promover ações de incentivo à leitura e à cidadania:
'V — Valorizar a cultura e o conhecimento no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º O acervo será composto por:
— Livros doados por vereadores, servidores, instituições e membros da comunidade;
!— Publicações institucionais da Câmara Municipal;
Il — Obras de autores locais, preferencialments.
Art. 5º A organização, manutenção e divulgação do Espaço Permanente de Livros será de
responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores, podendo contar com parcerias de entidades públicas ou
privadas.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de julho de 2025.
Jefferson Salatiei da Silva Vieira
?* Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital !CP.Brasit
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de julho de 2025.
Deivith Camargo
Vereador Proponente
Secretário de Administração
Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
a Antonio Carlos de Oliveira