norma nº 4104/2025

cg AS BUTIA 195,
Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4.104/2025
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.092/2025, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA
AJUDA DE CUSTO PARA O TRANSPORTE
PARTICULAR DE SERVIDOR EFETIVO DA
CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.092/2025 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica instituída a ajuda de custo para o transporte particular de servidor
público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de julho de 2025.
” Antonio Carlos de Oliveira
Zs Secretário de Administração
dá Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de julho De 2025.
Jefferson Saiatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL