| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3416 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$35.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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SASBUTA 199, Prefeitura Municipal de Butiá ; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá " 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEINº 3.416/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educação . 01 — Gastos não computados no Ensino Regular. 12 — Educação 361 - Ensino Fundamental 0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica «R$ 35.000,00 «R$ 35.000,00 Atividade 2.039 — Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública.... .. R$ 35.000,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..... ...R$ 35.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ cute tee ereaean ceneorareaca verrenravensa sas reneeesenvenrepententaceneavs R$ 35.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educação... .Orç. 01 — Gastos não computados no Ensino Regular. 12 — Educação 361 - Ensino Fundamental 0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Atividade 2.039 — Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..... «R$ 35.000,00 «R$ 35.000,00 -. R$ 35.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a redução de dotação. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 07 de maio de 2019. 4 Deo ap Ê ; DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 07 de maio de 2019. EDILSON NUNE FISCO Secretário Municipalide pç