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norma nº 3416/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3416 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$35.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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SASBUTA 199,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
" 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEINº 3.416/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 35.000,00 POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educação
. 01 — Gastos não computados no Ensino Regular.
12 — Educação
361 - Ensino Fundamental
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
«R$ 35.000,00
«R$ 35.000,00
Atividade 2.039 — Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública.... .. R$ 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..... ...R$ 35.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ cute tee ereaean ceneorareaca verrenravensa sas reneeesenvenrepententaceneavs R$ 35.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educação...
.Orç. 01 — Gastos não computados no Ensino Regular.
12 — Educação
361 - Ensino Fundamental
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.039 — Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .....
«R$ 35.000,00
«R$ 35.000,00
-. R$ 35.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a
redução de dotação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 07 de maio de 2019.
4 Deo ap Ê ;
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 07 de maio de 2019.
EDILSON NUNE FISCO
Secretário Municipalide pç

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