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norma nº 3417/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3417 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.358/2018.
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ss AO BUTIA 1%
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.417/2019
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI
MUNICIPAL. Nº 3.358/2018.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei,
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.358/2018, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 16 (dezesseis)
membros e 16 (dezesseis) suplentes, observada a representatividade da Administração Pública, dos
produtores culturais e do público, da seguinte forma:
!- 09 (nove) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo Executivo Municipal, sendo, no
mínimo, 01 (um) representante da Coordenadoria de Turismo, Esporte e Cultura, 01 (um) da Secretaria
Municipal de Educação e 01 (um) do Gabinete do Prefeito Municipal;
H - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes da ACUB — Associação Cultural
Butiaense;
Hi - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes de cada um dos seguintes segmentos:
Música, Dança, Artes Cênicas, Tradicionalismos Gaúcho, Artes Visuais, Literatura e Cultura Popular.
Parágrafo Único: A organização do Conselho se dará da seguinte forma: Presidente,
Vice-Presidente, Secretário e membros do conselho.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 07 de maio de 2019.
A Deo ra Ab ,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 07 de maio de 2019.
Secretário Municipakde Administração
(
SN

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