| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3417 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.358/2018. |
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ss AO BUTIA 1% Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.417/2019 ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL. Nº 3.358/2018. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.358/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 16 (dezesseis) membros e 16 (dezesseis) suplentes, observada a representatividade da Administração Pública, dos produtores culturais e do público, da seguinte forma: !- 09 (nove) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo Executivo Municipal, sendo, no mínimo, 01 (um) representante da Coordenadoria de Turismo, Esporte e Cultura, 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação e 01 (um) do Gabinete do Prefeito Municipal; H - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes da ACUB — Associação Cultural Butiaense; Hi - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes de cada um dos seguintes segmentos: Música, Dança, Artes Cênicas, Tradicionalismos Gaúcho, Artes Visuais, Literatura e Cultura Popular. Parágrafo Único: A organização do Conselho se dará da seguinte forma: Presidente, Vice-Presidente, Secretário e membros do conselho. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 07 de maio de 2019. A Deo ra Ab , DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 07 de maio de 2019. Secretário Municipakde Administração ( SN