norma nº 4120/2025

SAS BUTU seg,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 4.120/2025
Altera o Anexo Demonstrativo da Lei
Municipal nº 4.019/2024, que autoriza o Poder
Executivo a firmar convênio com Fundação
Municipal de saúde — FUMSA, para repasse
dos auxílios e/ou Subvenções para o ano de
2025 e dá outras providências.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º. — Fica alterado o Anexo Demonstrativo, da Lei Municipal nº 4.019/2024,
referente ao quadro da FUMSA - Projeto: Atendimento em Saúde; Projeto: PACS e PIM e Projeto:
Assist. Financeira, alterando-se os valores do auxílio, conforme Quadro em anexo.
Art. 2º. — Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 08 de outubro de 2025.
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08 de outubro de 2025.
= Antonio Carlos de Oliveira
Secretário de Administração
Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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