norma nº 4125/2025

SPU og,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 4.125/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 452.034,00 COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 452.034,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e trinta e quatro centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 05 “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos.
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.325 — Pavimentação da Rua Alice Albernaz Ilha.
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições..
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações...
.R$ 452.034,00
R$ 100,00
-...R$451.934,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES,
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 30 de outubro de 2025.
[4] Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Ra cid Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal :
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 30 de outubro de 2025.
ma Antonio Carlos de Oliveira
[1 Secretário de Administração
Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
https://sl.govbr.cloud/QnISq para