norma nº 4129/2025

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Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4,129/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 150.000,00, COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 14º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal.
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088- Assistência Médica à População
Projeto 1.328 — Incremento Temp. Atenção Primaria em Saúde - Reginete Bispo — P. 44550020..R$ 150.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...................cisecrreerereeereeeereerecererecereneeneanraneeneeneeenerecencened R$ 150.000,00
«R$ 150.000,00
«R$ 150.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............ ueeaensertasessosoasensaseasesVepeE ren opte re oso pres oasearasansansrasestasassastass R$ 150.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 24 de novembro de 2025.
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com cortificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de novembro de 2025.
Tam] Antonio Carlos de Oliveira
$ÊS. secretário de administração
cd Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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