norma nº 4130/2025

SS BUTU fog,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
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LEI Nº 4,130/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 230.000,00, COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
301 — Atenção Básica
0088- Assistência Médica à População
Projeto 1.329 — Incremento ao Custeio de Serviço Atenção Primária Saúde — P.5041001..
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
TOTAL DAS SUPEEMENTAÇÕES....s.e cisco ras esutisicis crsedigo de era mev e resreeaEa reco seeneeeeneaare aeerisssssidice!
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 24 de novembro de 2025.
4 Jefferson Salatel da Siva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com contficado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de novembro de 2025.
= Antonio Carlos de Oliveira
EBS. secretário de Administração
Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração