norma nº 4147/2025

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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Tol.: 51 3082 9400 - www.butia,re.gov.br
LEI Nº 4,147/2025
INSTITUI O SÍMBOLO E LOGOTIPO DA
DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, institul:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o simbolo e logotipo oficial da Defesa Civil do município de Butiá,
nas formas e descrições estabelecidas nesta lei.
Art. 2º A descrição do símbolo e logotipo da Defesa Civil do município de Butiá:
| - Identidade e Reconhecimento: confere uma identidade visual à Defesa Civil do município, tornando
o referido órgão de Proteção e Defesa Civil mais reconhecível e confiável para a população;
Il - Comunicação Eficaz: facilita a comunicação em situações de emergência, permitindo que as
pessoas identifiquem rapidamente quem está agindo em seu benefício;
lll - Cooperação e União: representa a união das forças, o trabalho conjunto e a cooperação
necessária para manter a segurança e estabilidade social;
IV - Valores e Missão: comunica os valores da instituição, como o amparo, o culdado, a lucidez, o
equilíbrio e a solidariedade, além da missão de prevenção e ação;
V - Padronização: ajuda a padronizar a comunicação da instituição, garantindo um padrão visual que
fortalece a presença institucional;
Acesse o endereço: https://sl.govbr.cloud/ultBp para
verificar a autenticidade.
VI - O símbolo e logotipo da Defesa Civil do município de Butiá não é apenas uma marca gráfica, mas
um emblema de confiança e ação humanitária, que traduz a missão da Defesa Civil: proteger q
vidas, proteger o meio ambiente, reduzir riscos e apoiar comunidades em momento de
desastres;
Art. 3º O símbolo e logotipo oficial da Defesa Civil do município de Butlá é instituído
com a seguinte descrição:
RETÂNGULO ARREDONDADO DE FUNDO AZUL que simboliza proteção serenidade e confiança,
representa o espaço seguro em que a Defesa Civil atua; acima e centralizado sobre o retângulo
arredondado de fundo azul a INSCRIÇÃO DEFESA CIVIL em letras maiúsculas na cor branca; a baixo
e centralizado sobre o retângulo arredondado de fundo azul a INSCRIÇÃO BUTIÁ / RS em letras
maiúsculas na cor branca que indica o Município e o Estado do órgão de Proteção e Defesa Civil
separados por uma barra de cor branca; sobre o retângulo arredondado de fundo azul e centralizado
está o RETÂNGULO DE FUNDO BRANCO que representa a conciliação pela paz, harmonia
tranquilidade, lucidez, clareza, necessárias à todos na realização das atividades de Proteção e Defesa
Chil; sobre o retângulo de fundo branco as MÃOS ESTILIZADAS na cor laranja que representam o
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amor, carinho, culdados, am do. calor humano 6 solidariedade com a população em geral, oferecidos
pela Defesa Civil; ao centro das mãos estilizadas está posicionado o TRIÂNGULO EQUILÁTERO DE
FUNDO AZUL representando a cooperação de todos, a união de esforços, com o objetivo de proteger
a vida, proteger o meio ambiente, reduzir riscos e apolar a comunidade, prevenção, socorro,
reconstrução, segurança, estabilidade; sobre o trlângulo equilátero de fundo azul está posicionado O
BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
Art. 4º O símbolo e logotipo oficial da Defesa Civil do município de Butiá, instituído por
esta Lei será utilizado em uniformes, veículos e bonecos mascotes da Defesa Civil, bandeira, papéis,
| cartazes, cartilhas, folders, panfletos, banner, Jornais e revistas, mídias sociais, placas, faixas e vídeos
| oficiais, não sendo permitido seu uso por particular ou entidade, a não ser para divulgações,
promoções e campanhas de caráter beneficente, educativo, mesmo assim com autorização expressa
do Executivo Municipal.
Parágrafo único. A reprodução por particular ou entidade, do símbolo e logotipo da
Defesa Civil do município de Butiá instituído pelo artigo 3º, sem autorização expressa do Executivo
Municipal, acarretará a requisição pelo Município do material no qual haja sido reproduzido, bem como,
as demais providências cabíveis em consonância com as legislações vigentes.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições | à
em contrário. ã
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E
Em, 29 de dezembro de 2025. E
[Ls Jefferson Salatiel da Sliva Vieira E]
o, Prefelto Municipal de Butiá $ 3
Assinado com certificado digital ICP-Brasil $ â
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA EM
Prefeito Municipal 5%
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va
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de dezembro de 2025.
a Oliveira
[a Secretário de
Vea Administração
Portaria 03/2025
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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ANEXOS - Anexo le ll
ANEXOS - Anexo |
DEFESA CIVIL
BUTIÁ / RS
Simbolo e Logotipo da Defesa Civil do Município de Butlá
Descrição do Símbolo e Logotipo da Defesa Civil do Município de Butlá
Símbolo e Logotipo da Defesa Civil do Município de Butiá
Acesse o endereço: https://sl.govbr.cloud/ultBp para
verificar a autenticidade.
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ANEXOS - Anexo Il
Descrição do Simbolo e Logotipo da Defesa Civil do Município de Butiá
que simboliza proteção
serenidade e confiança, representa o espaço seguro em que a Defesa Civil
INSCRIÇÃO DEFESA CIVIL em letras maiúsculas na cor branca; na parte
[ DEFESA CIVIL superior e centralizado sobre o retângulo arredondado de fundo azul.
INSCRIÇÃO BUTIÁ / RS em letras maiúsculas na cor branca, a baixo e
centralizado sobre o retângulo arredondado de fundo azul; indica o
BUTI Á IRS Município e o Estado do órgão de Proteção e Defesa Civil separados por
uma barra de cor branca,
TÂNGULO DE FUNDO BRANÇO que representa a conciliação pela paz,
harmonia, tranquilidade, lucidez, clareza, necessários à todos na realização
das atividades de Proteção e Defesa Civil.
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MÃOS ESTILIZADAS na cor laranja que representam o amor, carinho,
cuidados, amparo, calor humano e solidariedade com a população em geral,
oferecidos pela Defesa Civil.
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1 L LÁTERO DE representando a
cooperação de todos, a união de esforços, com o objetivo de proteger a
vida, proteger o meio ambiente, reduzir riscos e apoiar a comunidade,
prevenção, ação, socorro, reconstrução, segurança, estabilidade.
0810 BUTIÁ 1903
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