| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4149 / 2025 |
| Date | 2025-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 71.366,82, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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En Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá Tol.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br LEI Nº 4.149/2025 L | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 71.366,82, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no Uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e prom Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 71.366,82 (setenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, E AÇÃO SOLIDÁRIA..... 'undo Municipal de Assistência Social.....seseresosesmesnserasers 08 — Assistência Social 245 — Serviços Socioassistenciais 0019 — Proteção Social Especial Projeto 1.333 Incremento temporário p/Proteção Social Especial — 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............e.ueseemeereere 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente. ulga a seguinte Lei: para ..R$ 71.366,82 ..R$ 20.000,00 É .R$ 1.366,82 ..R$ 40.000,00 .R$ 10.000,00 stoge ud/ https o anterior, verificado nos Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artig recursos o excesso de arrecadação. trato o: acesse o endereç. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 29 de dezembro de 2025. [9 Jefferson Salatiel da Silva Vieira 5 » Prefeito Municipal de Butiá Assinado com certificado digital ICP-Brasil JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 29 de dezembro de 2025. e Oliveira s Secretário de Administração Portaria 03/2025 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração Digitalizado com CamScanner