norma nº 4150/2025

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mea meme
Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4.150/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 24.200,74, COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atnbuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 24.200,74 (vinte e quatro mil, duzentos reais e setenta e quatro centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
«R$ 24.200,74
«R$ 24.200,74
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
U.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.335 — Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional em Saúde.
...R$ 24.200,74
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................. irem reesereerereeneereeareaenearerearereneos ...R$ 24.200,74
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 29 de dezembro de 2025.
Ay Jeferson Salatiol da Silva Vieira
' Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de dezembro de 2025.
ig. Oliveira
a Secretário de
ai Administração
Portaria 03/2025
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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