norma nº 4155/2025

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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 - www.bulia.rs.gov.br
LEI Nº 4.155/2025 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR |
R$ 92.581,00, COM RECURSO O EXCESSO |
DE ARRECADAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas |
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: |
|
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 92.581,00(noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais), sob a seguinte classificação orçamentária: |
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.336 - Aquisição Equipamento - Pedro Westphalen — Emenda 4168007..
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............meemeemeeemeereeseeeeereermeeemee R$ 92.000,00
. R$ 92.581,00
--R$ 581,00
clou
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............sijierspasarroererasassersrreraosore romenos resernsossr ceras erernssrreresasssttranads R$ 92.581,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o excesso de arrecadação.
https://sl.aovbr.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ê
Em, 29 de dezembro de 2025.
ORA
TA Jorerson Salatiol da Siva Vieira é
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de dezembro de 2025.
ea Oliveira
B Secretário de
Administração
Portaria 03/2025
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner