norma nº 4156/2025

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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Tol.: 51 3682 9400 = www.butia.ra.gov.br
LEI Nº 4.156/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ie
R$ 7.191,00, COM RECURSO O EXCESSO D
ARRECADAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no Uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 7.191,00 (sete mil, cento e noventa e um reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.........u.
U.Orc. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal..
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.337 - Aquisição Equipamento — Alexandre Lindemeyer — Emenda 42950001 R$ 7.191,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..........mmeeeeesmeenemeressermeeneeeeereeeer R$ 191,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente. cermeeana ...R$ 7.000,00
191,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 29 de dezembro de 2025.
É | Jefferson Satatiel da Silva Vieira
É Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP -Brasã
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de dezembro de 2025.
Oliveira
, Secretário de
Administração
Portaria 03/2025
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
para
«cloud/CPnk
se o endereço: https://sl.govbr
ficar a autenticidade,
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