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norma nº 3421/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3421 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 29.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairrc Centro - Butiá |
e Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
na dho
LEI Nº 3.421/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$
29.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º » Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 96 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...
U.Orç. 02 — Fund. Des. Manut. Bás. e Valor. dos Prof. FUNDE
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0037 —- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
Atividade 2.040 — FUNDEB — Manutenção do Mag. Publico Municipal - 60%...... -R$ 29.300,00
3.1.90.96.00.00.00 — Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado.. R$ 22.500,00
3.1.40.13.00.00.00 — Obrigações Patronais R$ 6.800,00
R$ 29.300,00
-R$ 29.300,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....u cuecas erneroaaorecrareresrererere recta errar erreresta ceras eres R$ 29.300,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ....menecerecreereeeeaeeerarerecarerarementa .
U.Orç. 02 — Fund. Des. Manut. Bás. e Valor. dos Prof. FUNDES.
Atividade 2.040 — FUNDEB — Manutenção do Mag. Publico Municipal -- 60%
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... tr
«R$ 29.300,00
R$ 29.300,00 |
.R$ 29.300,00
...R$ 29.300,00 |
TOTAL DAS REDUÇÕES «R$ 29.300,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado & incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua pullicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 28 de maio de 2019. i
5 90////0 A
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de maio de 2019.
EDILSON NUNES
Secretário Municipal d inistração

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