| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3421 / 2019 |
| Date | 2019-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 29.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
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Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairrc Centro - Butiá | e Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br na dho LEI Nº 3.421/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 29.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. | DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º » Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 96 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... U.Orç. 02 — Fund. Des. Manut. Bás. e Valor. dos Prof. FUNDE 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 0037 —- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica | Atividade 2.040 — FUNDEB — Manutenção do Mag. Publico Municipal - 60%...... -R$ 29.300,00 3.1.90.96.00.00.00 — Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado.. R$ 22.500,00 3.1.40.13.00.00.00 — Obrigações Patronais R$ 6.800,00 R$ 29.300,00 -R$ 29.300,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....u cuecas erneroaaorecrareresrererere recta errar erreresta ceras eres R$ 29.300,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ....menecerecreereeeeaeeerarerecarerarementa . U.Orç. 02 — Fund. Des. Manut. Bás. e Valor. dos Prof. FUNDES. Atividade 2.040 — FUNDEB — Manutenção do Mag. Publico Municipal -- 60% 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... tr «R$ 29.300,00 R$ 29.300,00 | .R$ 29.300,00 ...R$ 29.300,00 | TOTAL DAS REDUÇÕES «R$ 29.300,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado & incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua pullicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 28 de maio de 2019. i 5 90////0 A DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 28 de maio de 2019. EDILSON NUNES Secretário Municipal d inistração