norma nº 4161/2025

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Prefeitura Municipal de Butlá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
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LEI Nº 4.161/2025
ALTERA O INCISO |, DO ARTIGO 7º,
DA LEI MUNICIPAL 2.566/2010.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Inciso | do art. 7º da Lei Municipal 2.566/2010, que passará a ter a seguinte
redação:
“Art. 7...)
1 - Membros do Magistério Público Municipal: os profissionais da Educação Básica que exercem funções de
docência, ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção e vice-direção ou administração,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das
unidades escolares de Educação Básica, em suas diversas etapas e modalidades (Educação Infantil,
Ensino Fundamental, EJA, Educação Especial), ocupando cargo ou funções gratificadas nas unidades
escolares e nos demais órgãos que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SMED),
desempenhando atividades docentes ou especializadas, com vistas a alcançar os objetivos da educação.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 29 de dezembro de 2025.
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
é Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de dezembro de 2025.
Oliveira
a Secretário de
Administração
Portaria 03/2025
Antônio Carlos de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
https: //sl.govbr.cloud/APVOT para
verificar a autentic
nidade.
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