norma nº 4163/2025

estima,
|
a Prefeitura Municipal de Butiá
airro Centro - Butiá
Rua do Comércio, 590 - B
Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br 4
LEI Nº 4.163/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 1.097.500,00, COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO. |
refeito Municipal de Butiá, no uso de suas
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, P|
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovo!
| Art. 14º - Autoriza O Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
de reais), sob a seguinte classificação
R$ 1.097.500,00 (Hum milhão, noventa e sete mil e quinhentos
|
u e ele sanciona € promulga a seguinte Lei:
orçamentária:
| ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.....erses .R$ 1.097.500,00
U.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal. «R
10 — Saúde a
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial E
0096 — Assistência Médica à População e
— Emenda 50410002.. ..R$ 1.097.500,00 E
..R$ 1.097.500,00
Projeto 1.341 — Incremento Temporário ao Custeio
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica........-
R$ 1.097.500,00
em
«govbr.e
rédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Cc
recursos 0 excesso de arrecadação.
Art. 3º » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 29 de dezembro de 2025.
[Ok e
ER Jofiorson Saisto! da Siva Vieira Egé
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Acesse o endereço: https://s1
verificar a autenticidade
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de dezembro de 2025.
E Oliveira
a Secretário de
Administração
Portaria 03/2025
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner