norma nº 4165/2025

Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Tol.: 51 3652 9400 - wyw.butia.ra.gov.br
LEI Nº 4.165/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 600.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$
800.000,00 (seiscentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÃO 07 — SECRETARI, ICIPAL ÚD)
'R$ 106.000,00
-.. RS 106.000,00
-R$ 235.000,00
.R$ 235.000,00
-R$ 259.000,00
R$ 15.000,00
-R$ 32.000,00
-R$ 212.000,00
. ' saude — Recursos ASPS.
Atividade 2.065 — Contrapartida-Agentes Comunitários e PIM.
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções sociais ................immes
Atividade 2.069 — Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde.
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais
Atividade 2.070 — Assistência Médica Odontológica e ambulatorial.
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais..
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — essoal Civil
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...
:R$ 600.000,00
-R$ 590.000,00
R$ 10.000,00
ADOsospstano copo reco vrs on naassnvavor RR R$ 600.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO é PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
3.1.90.91.00.00.00 — Sentenças Judiciais.
3.3.90.91.00.00.00 — Sentenças Judiciais.
TOTAL DAS REDUÇÕES
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 29 de dezembro de 2025.
a Jefferson Salatiel da Silva Vieira
É Prefelto Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brael
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de dezembro de 2025.
u Oliveira
[4 Secretário de
Administração
Portaria 03/2025
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
—
sto
ud/F2b)
.govbr.cloua/FCp2t
!s
5
]
a
DOCOMENTO ASSÍTAo rgtraTmereem
q
e
E
o
e
q
õ
4
ver
sao
E
|
Digitalizado com CamScanner