norma nº 4168/2026

MIA,
Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4.168/2026
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a todos os
Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta e Fundacional, ativos,
inativos, pensionistas, Cargos em Comissão (CCs e CCEs), Função Gratificada (FGs e FGEs), Bonificação
(BONs e BONES) e Fundacional, revisão geral salarial de 3,90% (Três virgula noventa por cento).
$ 1º - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será concedida a contar de
01 de janeiro de 2026.
8 2º - O salário base não será inferior a R$ 1.621,00 (Hum mil, seiscentos e vinte e
um reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E
Em, 16 de janeiro de 2026.
E
[3 Jefferson Salatiel da Silva Vieira E
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil E E
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA Es
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de janeiro de 2026.
am Antonio Carlos de Oliveira |
B Secretário de Administração |
Portaria 03/2025 |
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner