norma nº 4169/2026

| Prefeitura Municipal de Butiá
| Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá L
E Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs gov. br a
LEI Nº 4.169/2026
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS
SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO, ALTERA A LEI 2.566/2010 QUE INSTITUIU O
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos Servidores do Quadro do
Magistério Municipal, revisão geral salarial de 3,90% (Três vírgula noventa por cento), aplicado ao vencimento
| inicial ou básico.
Parágrafo único. A revisão salarial prevista no "caput" deste artigo será concedida a contar de
01 de janeiro de 2026.
Art. 2º — Altera o inciso | do art. 72 da lei 2.566/2010, que passará a ter a seguinte redação.
“I- Cargos efetivos:
Quantidade Denominação Vencimento Inicial (ou ES
básico) ES
T
Professor 22 horas/semanais R$ 2.529,41 ;
Professor 44 horas/semanais R$ 5.058,83 E :
E;
Art. 3º - Altera a alínea a) do inciso | do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010, que
Bi
passará a ter a seguinte redação.
|- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
a) Professor com 22h semanais:
NÍVEL 15% sobre 0|15% sobre o|10% sobre o | 10% sobre o N4
N1 N2 N3 |
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patio)
B - 5% sobre
a classe A
C- 10% sobre
a classe A
D - 15% sobre
a classe À
E - 20% sobre
a classe A
F - 25% sobre
a classe A
G - 30% sobre
a classe A
H - 35% sobre
a classe A
| - 40% sobre
a classe A
J - 45% sobre
a classe A
redação abaixo.
b) Professor com 44h semanais
/ Prefeitura Municipal de Butiá
Ea Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
q * Tel. 51 3652 9400 - www .butia,rs.gov.br
R$ 2.529,41 R$ 2.908,83 R$ 3.345,15 R$ 3.679,67 R$ 4.047,63
R$ 2.655,89 R$ 3.054,27 R$ 3.512,41 R$ 3.863,65 R$ 4.250,01
R$ 2.782,36 R$ 3.199,71 R$ 3.679,67 R$ 4.047,63 R$ 4.452,40
R$ 2.908,83 R$ 3.345,15 R$ 3.846,92 R$ 4.231,62 R$ 4.654,78 |
R$ 3.035,30 R$ 3.490,59 R$ 4.014,18 R$ 4.415,60 R$ 4.857,16 ! E
R$ 3.161,77 R$ 3.636,03 R$ 4.181,44 R$ 4.599,58 R$ 5.059,54 EE
ba
R$ 3.288,24 R$ 3.781,47 R$ 4.348,70 R$ 4.783,57 R$ 5.261,92 E
É
R$ 3.414,71 R$ 3.926,92 R$ 4.515,95 R$ 4.967,55 R$ 5.464,30
E;
Bi
R$ 3.541,18 R$ 4.072,36 R$ 4.683,21 R$ 5.151,53 R$ 5.666,68
R$ 3.667,65 R$ 4.217,80 R$ 4.850,47 R$ 5.335,51 R$ 5.869,07
A J
Art. 4º - Altera a alínea b) no inciso | do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010, conforme |
O es
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tema,
4 à
aa.
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
E Tel 513652 9400 - www butia. ra gov br
R$ 5.058,83
R$ 5.564,71
B-5% sobre a
classe A
C - 10% sobre
classe A
D - 15% sobre
classe A
R$ 5.817,65
5 U,
E - 20% sobre R$ 6.070,59
classe A
F - 25% sobre
classe A
G - 30% sobre
classe A
R$ 6.576,48 R$ 7.562,95
H - 35% sobre
classe A
R$ 6.829,42 R$ 7.853,83
|- 40% sobre | pe 708236 | R$8.144,71
classe A
J - 45% sobre | R$ 7.335,30
NÍVEL 15% sobre 0|15% sobre 0|10% sobre o | 10% sobre o Ná
Nº N2 N3
R$ 5.817,65 R$ 6.690,30 R$ 7.359,33 R$ 8.095,26
R$ 6.108,54 R$ 7.024,82 R$ 7.727,30 R$ 8.500,03
!
R$ 6.399,42 R$ 7.359,33 R$ 8.095,26 R$ 8.904,79 t :
R$ 6.690,30 R$ 7.693,85 R$ 8.463,23 R$ 9.309,55 EE
R$ 6.981,18 R$ 8.028,36 R$ 8.831,20 R$ 9.714,32 |
R$ 7.272,07 R$ 8.362,88 R$ 9.199,16 R$ 10.119,08 E
mg
R$ 8.697,39 R$ 9.567,13 R$ 10.523,84 E
R$ 9.031,91 R$ 9.935,10 R$ 10.928,61
R$ 9.366,42 R$ 10.303,06 R$ 11.333,37
R$843560 | R$9.700,94 | R$10.67103 | R$1173813
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AMA,
mf =
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
classe À
Art. 5º - Altera o $ 3º no inciso Il do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010, com a seguinte
redação.
“$ 3º — Fica garantido aos Professores que estão no Nível 1 Classe A (para cada 22h), parcela complementar no
valor de R$ 252,27 e ao professor Nível 1 Classe B (para cada 22h), parcela complementar de R$ 125,80, para
ambos atingirem o valor do piso nacional do magistério.”
Art. 6º - Ficam alteradas as remunerações dos contratados emergencialmente pelo municipio
conforme leis já promulgadas passando-se as remunerações conforme tabela abaixo:
Denominação Vencimento | |
Professor 20 horas/semanais R$ 2.299,47 | à
| :
Professor 22 horas/semanais R$ 2.529,41 E Ê
Professor 44 horas/semanais R$ 5.058,83 | EE
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria. E:
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de janeiro de 2026.
=; Antonio Carlos de Oliveira
a Secretário de Administração
Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de janeiro de 2026.
Jefferson Satatiel da Silva Vieira bi
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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