norma nº 4174/2026

MM,
Prefeitura Municipal de Butiá
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LEINº 4,174/ 2026
DE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO
E SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS
CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
| suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e publica a presente,
Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 5,00%, (cinco por cento) aos
Servidores do Quadro de Servidores e do Quadro em Extinção, bem como aos cargos em Comissão, todos
do Poder Legislativo Municipal, sendo 3,90%, (três vírgula noventa por cento), referentes à reposição
salarial e 1,10%, (um vírgula dez por cento), referentes ao aumento real.
Parágrafo Único - A revisão prevista no “caput” do presente artigo, deverá incidir
também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003.
Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores
e Secretários Municipais no índice de 3,90%, (três vírgula por cento).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a é -
partir de 1º de Janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E
Em, 16 de janeiro de 2026.
= na
Jefferson Salatiel da Silva Vieira k
Prefeito Municipal de Butiá Br
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de janeiro de 2026.
“=” Antonio Carlos de Oliveira
1) Secretário de Administração
Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner