norma nº 4177/2026

est MUTA rag,
Prefeitura Municipal de Butiá
Ê Rua do Comórcio, 590 - Bairro Centro Butiá
5 (E Tot 513652 9400 - www butia 15 gov br
MAD AM
LEI Nº 4.177/2026
ODER EXECUTIVO MUNICIPAL
TO ESPECIAL NO VALOR
RECURSO O SUPERÁVIT
AUTORIZA O P
A ABRIR UM CRÉDI
R$ 304.700,00, COM
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 304.700,00 (trezentos e quaro mil e setecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
. R$ 304.700,00
.R$ 304.700,00
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.............. ums
.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal...........usm
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Primária em Saúde
Projeto 1.316 — Estruturação da Rede de Atenção Primária em Saúde — Emenda Part. Proposta nº
12113820000124003 - R$ 304.700,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente. «R$ 304.70000
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. R$ 304.700,00
dovtr
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit Financeiro.
TENTEM rea mereeera
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 03 de fevereiro de 2026.
Jefisrson Salatiei da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
St
Assinado com certificado digital ICP-Brasil |
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 03 de fevereiro de 2026.
=. Antonio Carlos de Oliveira
Secretário de Administração
Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner