| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4179 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Prefeitura Municipal de Butiá é Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 4.179/2026 , AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 14 “SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA......... urtiitmeesseeeseeeesas «R$ 150.000,00 -Orç. 01 — Secretaria Especial De Cidadania «R$ 150.000,00 11 — Trabalho 331 — Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0099 — Apoio aos Trabalhadores Atividade 2.285 — Apoio aos Trabalhadores 3.3.90.45.00 00 00 — Subvenções Econômicas. -.R$ 150.000,00 ....R$ 150.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...........reaeeneererareerreaneeareeare re rerere roer eereeerererecenseereeneese vernveneveneos 150.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 12- RESERVA DE CONTINGÊNCIA... U.Orç.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA...... 99 — Reserva de Contingência 99999 — Reserva de Contingência 999990999 — Reserva de Contingência Atividade 2.121 - Reserva de Contingência 9.9.99.99.99.00.00 - Reserva de contingência.................. ir eeeeeeerereeerereeeeeeeeeenereerereneeees R$ 150.000,00 TOTAL /DAS REDUÇÕES: ....ssoerisenaraenarrdecrriosaigds does eso pira incas ape cha Elo ceb aus EE aus ppa cas 150.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 20 de fevereiro de 2026. Jefferson Salatie! da Silva Vieira Prefeito Municipal de Butiá Assinado com certificado digital ICP-Brasil JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal N REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 20 de fevereiro de 2026. ” Antonio Carlos de Oliveira [4a] Secretário de Administração Portaria 03/2025 Assinado com certificado digital avançado ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração f (Oia